Acadêmica não pode ser penalizada com jubilamento

Não há dúvidas de que compete às instituições de ensino superior observar todas as normas estabelecidas por lei a fim de não propiciar a determinado aluno privilégios em detrimento de outros

Justiça evita que obra de conclusão da BR-364 seja paralisada

A construtora requereu a concessão de liminar para suspender os atos referentes à licitação, a fim de evitar a homologação da proposta de preço apresentada pela empresa concorrente

Permitida retirada de equipamentos de controle de trânsito em Erechim

Caso concreto envolve diretamente o interesse da coletividade, sujeita às sanções decorrentes da fiscalização eletrônica em comento, que sofre suspeita de vício de legalidade na origem e na execução

Salário deve aumentar junto com jornada de trabalho

Princípio da irredutibilidade

Mineradoras sem licença não serão indenizadas por construção de hidrelétrica

Minsitro considerou que, para a realização da extração de areia e seixo é necessário, antes do início de qualquer atividade, obter licença ou autorização concedida pelo DNPM, permitindo a exploração mineral

Sua empresa é forjada por quem?

Você já parou para pensar nas pessoas que trabalham para você?

Município de Nova Friburgo tem até dez dias para melhorar condições dos abrigos na cidade

Além disso, o MP pediu ao Município que apresente laudos técnicos sobre a segurança dos imóveis onde se situam ou serão instalados os abrigos, demonstrando que não se encontram em área de risco

Tributário. Execução fiscal. Restabelecimento da CDA originária e prosseguimento da execução.

Dado provimento à apelação para que a apelante possa restabelecer a CDA originária e prosseguimento da execução.

Mantida ação penal contra advogado acusado de crime macabro em Belo Horizonte

O crime chocou a cidade pelo excesso de violência.

Justiça do Trabalho condena gigante do setor de frigoríficos a indenizar mais de 500 ex-empregados

A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, condenou após o mutirão que apreciou em três dias 100 processos, envolvendo 500 reclamantes.

Desembargador terá que se submeter a exame de DNA

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do TJ de Mato Grosso negou provimento ao recurso impetrado pelo desembargador identificado como M.O.A. , na ação de reconhecimento de paternidade do menor M.V.N.D.

STJ mantém ação penal por destruição de floresta

Na ocasião, o TJSP decretou a nulidade da ação sem prejuízo do oferecimento de nova denúncia com minuciosa descrição dos fatos.

Negada liminar para o jornalista Diogo Mainardi em acusação de crimes contra Paulo Henrique Amorim

Justiça nega HC a acusado de cometer violência doméstica

A decisão está publicada no Diário Eletrônico de Justiça (DJE) desta quinta-feira (27).

Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

Golden Cross é obrigada a custear tratamento de epiléptica

A Golden Cross foi obrigada a custear o tratamento de epilepsia de uma conveniada depois de negar a cobertura de um exame pedido pela autora.

Condenado pelo crime de estupro de vulnerável tem liminar em habeas corpus negada

O desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira negou, na tarde desta sexta-feira (5), liminar em Habeas Corpus impetrado por Márcio Aurélio Siqueira Ferreira em favor de João Wellington Ferreira de Farias.

Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF

Economiária que exerceu função de gerente em João Pessoa (PB) não obteve a pretendida isonomia salarial com gerente da Caixa Econômica Federal de Curitiba (PR), após alteração de norma regulamentar.

Embargos à insolvência devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo

Os embargos opostos ao pedido de declaração de insolvência civil devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo.

STJ mantém prisão de empresário que matou esposa por causa das apólices de seguro

Elfy foi estrangulada dentro de casa no dia três de julho de 2006.